Publicidade e Venda de Produtos de Tabaco em Plataformas Digitais de Delivery / Advertising and Sales of Tobacco Products on Digital Delivery Platforms / Publicidad y Venta de Productos de Tabaco en Plataformas Digitales de Delivery

Introdução: Com a pandemia do vírus Sars-CoV-2 no Brasil, a comercialização de produtos on-line cresceu significativamente por meio de plataformas digitais de delivery de produtos de diversos gêneros. Estudos mostram que as medidas de isolamento social acarretaram efeitos no comportamento e sobre a saúde dos indivíduos, incluindo o aumento do tabagismo. Objetivo: Avaliar as ocorrências e características da venda e publicidade de produtos de tabaco e de dispositivos eletrônicos para fumar, realizadas por lojas físicas, por meio de três plataformas digitais que atuam no Estado do Rio de Janeiro, entre fevereiro e junho de 2021. Método: As buscas nas plataformas simularam a jornada de compra de um consumidor por intermédio de uma rede social. Os pontos de venda foram georreferenciados a partir de centros de regiões administrativas do município ou de um ponto central nas demais cidades do Estado. Os resultados do georreferenciamento foram cruzados com indicadores sociais para caracterizar o público consumidor. Além disso, os preços de venda foram comparados com as informações da Secretaria de Receita Federal. Resultados: Os resultados indicam a prática de venda ilegal desses produtos nas plataformas digitais pesquisadas. Em regiões com padrões socioeconômicos mais altos, foi identificado um maior número de pontos de venda físicos que aderiram aos serviços das plataformas de delivery. Os valores praticados nessa modalidade foram 83% superiores aos estabelecidos pela Receita Federal. Conclusão: O estudo revela a necessidade de uma revisão das ações dos órgãos de fiscalização para o controle das novas modalidades de venda de produtos de tabaco

Introduction: With the SARS-CoV-2 virus pandemic in Brazil, the marketing of online products has grown significantly through digital delivery platforms for several products. Studies show that social isolation measures have had effects on the behavior and health of individuals, including smoking increase. Objective: Evaluate the characteristics of the sales and advertising of tobacco products and electronic smoking devices by physical stores through three digital platforms operating in the State of Rio de Janeiro between February and June 2021. Method: The searches on the platforms simulated the purchase steps of a consumer through a social network. The points of sale were georeferenced from administrative regions of the municipality of Rio de Janeiro or from a central point in other cities of the State. The georeferenced results were crossed with social indicators to characterize the consumer public. In addition, sales prices were compared with information from the Brazilian Federal Revenue. Results: The results indicate the practice of illegal sale of these products on the digital platforms investigated. In high-standard socioeconomic regions, greater number of physical points of sale that adhered to the delivery platforms services were identified. The values charged were 83% higher than those found in the Federal Revenue. Conclusion: The study highlights the necessity to review the actions of compliance bodies to control the new modalities of tobacco products sales

Introducción: Con la pandemia del virus Sars-CoV-2 en Brasil, la comercialización de productos creció significativamente a través de plataformas digitales de entrega de productos de diversos géneros. Los estudios muestran que las medidas de aislamiento social han tenido efectos en el comportamiento y la salud de las personas, incluido un aumento en el tabaquismo. Objetivo: Evaluar las ocurrencias y características de la venta y publicidad de productos de tabaco y dispositivos electrónicos para fumar realizadas por tiendas físicas a través de tres plataformas digitales que operan en el Estado de Río de Janeiro, entre febrero y junio de 2021. Método: Las búsquedas en las plataformas simularon los pasos de compra de un consumidor a través de una red social. Los puntos de venta fueron georreferenciados desde centros en regiones administrativas del municipio o desde un punto central en otras ciudades del Estado. Los resultados de la georreferenciación se cruzaron con indicadores sociales para caracterizar al público consumidor. Además, los precios de venta se compararon con información del Servicio de Ingresos Federales. Resultados: Los resultados indican la práctica de venta ilegal de estos productos en las plataformas digitales encuestadas. En las regiones con mayor nivel socioeconómico, se identificó una mayor cantidad de puntos de venta físicos que adhirieron a los servicios de plataformas de entrega. Los valores practicados en esta modalidad fueron 83% superiores a los establecidos por la Receita Federal. Conclusión: El estudio destaca la necesidad de una revisión de las acciones de los órganos de control para el control de las nuevas modalidades de venta de productos del tabaco

ENTRE AS COALIZÕES DE DEFESA E OS JOGOS DE DOIS NÍVEIS: A adaptação e interação de modelos sociocognitivos de Sabatier, Putnam e Milner na avaliação do processo de estruturação da posição brasileira nas negociações do texto da Convenção Quadro para Controle do Tabaco / [BETWEEN DEFENSE COALITIONS AND TWO-LEVEL GAMES: The adaptation and interaction of socio-cognitive models by Sabatier, Putnam and Milner in evaluating the process of structuring the Brazilian position in the text negotiations of the Framework Convention on Tobacco Control]

O processo de negociação do texto da Convenção Quadro para controle do Tabaco entre 1999 e 2003 foi um processo complexo e dinâmico de tomada de decisão com múltiplos atores, defendendo suas crenças por meio de coalizões de defesa que ultrapassam as fronteiras politicas dos Estados. A dinâmica interação entre o nível doméstico e internacional ressalta a necessidade de adaptar modelos sociocognitivos utilizados nas disciplinas de Relações Internacionais e de Ciência Política para sistematizar a interação de atores e decisões em distintos planos. A partir da adaptação e utilização integrada dos modelos de Coalização de Defesa (SABATIER, 1988) e do Modelo de Jogos de dos Níveis (PUTNAM, 2010; MILNER, 1997) avaliou-se o processo de negociação do texto da Convenção Quadro a partir dos relatórios da Comissão Nacional de Controle do Uso do tabaco, comissão interministerial responsável pela construção da posição brasileira nas negociações da OMS. Como resultado, avaliaram-se as condicionantes intervenientes aos processos de negociação dos tratados, fatores de origem doméstica e internacional e atores, que respondem a planos estratégicos globais, que afetam as decisões subsistêmicas em um contexto de poliarquia multinível

The Framework Convention on Tobacco Control text negotiation between 1999 and 2003 was a complex and dynamic decision-making process, in which multi-stakeholders defends its beliefs through defense coalitions that extend beyond the political borders of States. The dynamic interaction between the domestic and international level highlights the necessity to adapt sociocognitive models used in the disciplines of International Relations and Political Science to systematize this multilevel interaction. The negotiation process of the FCTC text was evaluated through the adaptation and interaction of the Defense Coalition Model (SABATIER, 1988) and the Two-Level Game Model (PUTNAM, 2010; MILNER, 1997) under the perspective of a subsystem national level of negotiation. Through the reports of the National Commission to Control of Tobacco Use, an interministerial commission responsible for building the Brazilian position in the WHO negotiations it was possible to evaluate de intervening determinants on the negotiation processes, factors of domestic and international origin, and actors, that respond to global strategic plans, that affect subsystem decisions in a multilevel polyarchy context